Instruções para Exclusão de Dados do Usuário

1. Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais por meio de dois canais:

2. Dados Que Serão Excluídos

Após a confirmação da solicitação, nossa infraestrutura remove de forma permanente:

• Histórico de mensagens de texto e áudio associadas ao seu número de telefone;
• Registros de endereços de entrega cadastrados (rua, número, bairro e CEP);
• Identificadores de sessão do cliente e preferências temporárias;
• Vínculos de contato no catálogo da empresa correspondente.

3. Prazos e Confirmação de Eliminação

Nos termos do Artigo 19 da LGPD e dos padrões de conformidade técnica da Meta:

• Prazo de Resposta Inicial: Até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento da solicitação formal por e-mail;
• Prazo de Efetivação Técnica no Banco: Em até 15 (quinze) dias corridos para expurgo completo de backups e registros redundantes;
• Comprovante de Exclusão: Você receberá uma confirmação formal via e-mail com o código de protocolo do procedimento executado.

4. Exceções Legais de Guarda de Registros

Conforme previsto no Artigo 16 da LGPD e no Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), registros de conexões IP, notas fiscais emitidas por terceiros e registros financeiros necessários ao cumprimento de obrigação legal ou fiscal poderão ser mantidos sob sigilo pelo período estritamente exigido pela legislação tributária brasileira.

5. Dados do Controlador e Encarregado (DPO)